A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 515/2023, proposto pelo deputado Bandeira de Mello. Assim, esse projeto modifica o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). O objetivo é aumentar a pena para profissionais esportivos que se envolvem em manipulação de resultados.
Para entrar em vigor, o texto ainda deve passar pelo Plenário da Câmara e Senado Federal.
Aumento de penas para manipulação de resultados
De acordo com o Estatuto do Torcedor, a fraude em resultados de jogos ou eventos esportivos é punida com reclusão de dois a seis anos, além de multa. O novo projeto aumenta a pena em 1/3 até a metade para profissionais como atletas, árbitros, dirigentes, auxiliares e árbitros de vídeo.
Bandeira de Mello enfatizou que a proposta não visa criminalizar jogadores e árbitros indiscriminadamente. O foco é lembrar o poder de influência que esses profissionais possuem e, caso haja má conduta, aplicar sanções rigorosas.
“O objetivo da proposta não é criminalizar jogadores e árbitros, mas lembrar o poder de influência e decisão que elas possuem no decorrer das partidas, e em caso de malfeito, criminalizar tal conduta.
Não podemos deixar de lembrar do caso que ficou conhecido como “Máfia do Apito”, que foi o nome dado ao esquema de manipulação de resultados de partidas válidas pelo Campeonato Brasileiro e pelo Campeonato Paulista, ambos realizados na temporada de 2005”.
Regras da Fifa e a importância da medida
A Fifa possui regras rigorosas que proíbem jogadores, árbitros e agentes de se envolverem com apostas. Além disso, os regulamentos proíbem qualquer ligação direta desses profissionais com empresas de apostas e o compartilhamento de informações que possam favorecer apostadores.
O descumprimento dessas regras pode resultar em punições como suspensão de até três anos e multas. O deputado Bandeira de Mello ressalta que a sociedade deve respeitar o futebol como um importante indutor de políticas públicas, além de enxergá-lo como um esporte e entretenimento.
“Embora a manipulação de resultados não seja nova nem exclusiva do Brasil, é fundamental agir para implementar mudanças legislativas significativas, incluindo sanções mais rigorosas para valorizar ainda mais o futebol”, finalizou Bandeira.
