O mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil está em constante expansão. O governo federal avança na regulamentação, com a legalização marcada para janeiro de 2025.
Especialistas e público acompanham de perto as discussões sobre impostos e estrutura do setor. Por isso, encontrar um equilíbrio entre legalização e proteção ao consumidor é essencial para o futuro do mercado.
Potencial de arrecadação das apostas esportivas
No ano passado, o Governo Federal (PT) previu uma arrecadação de R$ 12 bilhões anuais com apostas. Contudo, essa expectativa parece otimista. O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), mantém uma abordagem conservadora.
Regis Dudena, secretário da pasta, mencionou a dificuldade de medir o tamanho real do setor. Essa incerteza impacta as estimativas de arrecadação, dificultando uma análise precisa. Portanto, encontrar dados confiáveis continua sendo um desafio.
Apesar dos sites de apostas terem sido liberados no Brasil em 2018, o setor ainda depende de regulamentação. Assim, a nova legislação que pretende trazer clareza ao mercado, mas a falta de dados precisos complica a definição das estimativas de arrecadação.
Regras fiscais e carga tributária
As regras já delineadas estabelecem que a tributação das casas de apostas será similar a outros setores. A alíquota prevista é de 12% sobre a arrecadação, descontados os prêmios pagos aos apostadores.
Além disso, as empresas estarão sujeitas a tributações como IRPJ/CSLL e PIS/Cofins. Algumas das principais características da carga tributária são:
- Alíquota de 12% sobre a arrecadação (descontados prêmios).
- Tributação do lucro (IRPJ/CSLL).
- Faturamento com PIS/Cofins.
- ISS cobrado pelos municípios
Assim, a soma das taxas pode levar a uma carga tributária estimada em 35%. Mas para os apostadores, ainda há um imposto de 15% sobre os ganhos envolvendo premiações.
Entretanto, se o texto da reforma tributária for aprovado, essa carga pode mudar. Os jogos foram incluídos no chamado “imposto do pecado“. Ganhou esse nome pois visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde como álcool, tabaco e que são prejudiciais ao meio ambiente. Mas o governo tem se oposto a esse imposto.
Comportamento do Consumidor
Um levantamento do Datafolha revelou que 15% dos brasileiros já apostaram online. O gasto médio mensal entre apostadores é de R$ 263. Assim, entre janeiro e novembro de 2023, os gastos com apostas online na forma de remessas para empresas internacionais somaram R$ 54 bilhões (esse valor é de acordo com uma estimativa da Folha com base em dados do Banco Central).
Por isso que, recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou a chamar as apostas esportivas de “problema social”, A nova portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas altera o prazo para legalização das casas, restringindo a atuação de empresas não cadastradas a partir de 1º de outubro.
Expectativa para o mercado brasileiro regulado de apostas esportivas
Até 20 de agosto, 113 cadastros foram registrados. Depois do lançamento da nova portaria, outras empresas já solicitaram as licenças para atuar no Brasil. Então, como cada outorga custa R$ 30 milhões, isso pode resultar em uma arrecadação inicial de ao menos R$ 3,39 bilhões.
Ao mesmo tempo, o Senado discute a legalização de modalidades adicionais, como cassinos e bingos. O texto propõe uma alíquota de 17% sobre a receita bruta das operadoras, além de impostos que podem gerar R$ 22 bilhões anualmente.
Assim, a expectativa é que a regulamentação traga não apenas arrecadação, mas também segurança para os consumidores que desejam participar desse mercado em ascensão.
