O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, conhecidos como “bets”, serão banidos nos próximos dias se não se regularizarem na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por bloquear o acesso a essas plataformas no Brasil, de acordo com a legislação vigente.
Em entrevista à Rádio CBN, Haddad afirmou que as operadoras devem derrubar os sites a partir de 11 de outubro. Ele também destacou que os apostadores que possuírem dinheiro bloqueado nessas plataformas têm o direito de solicitar a restituição. “Se você tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já, porque você tem direito a ter seu dinheiro restituído”, explicou o ministro.
Prazo para regularização dos sites de apostas
As empresas que operavam no país quando a “Lei das Bets” entrou em vigor, em dezembro de 2023, têm até esta terça-feira, 1º de outubro, para se regularizarem e obterem autorização para operar sob o selo “bet.br”.
Após essa data, as plataformas não poderão operar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas terão permissão para atuar no mercado. Até o momento, 149 empresas solicitaram autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no país em 2025.
A equipe econômica estima arrecadar até R$ 3,4 bilhões este ano com o pagamento das outorgas, cada uma custando R$ 30 milhões. No entanto, o valor arrecadado pode ser menor, pois nem todas as empresas que apresentaram pedidos receberão aprovação.
Medidas do Governo
A primeira medida do governo federal será banir as bets não regulamentadas do espaço brasileiro. O Ministro da Fazenda disse: “Tem cerca de 500 e 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”.
