Na última quarta-feira (02), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu monitorar o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Assim, essa ação do tribunal tem como objetivo entender os impactos sociais e econômicos das apostas na vida dos cidadãos.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, anunciou que a fiscalização se concentrará em três áreas principais:
- Custos das apostas para a saúde pública. A proposta é entender como as apostas podem afetar o bem-estar da população.
- Impacto no poder de compra das famílias. Será avaliado se as apostas afetam a renda das famílias brasileiras, gerando um endividamento excessivo.
- Prevenção de crimes financeiros. O TCU também analisará as ações do governo federal para coibir a lavagem de dinheiro e proteger os dados dos apostadores.
A aprovação da recomendação de inspeção por todos os membros da Corte demonstra a preocupação do tribunal com os desafios crescentes no mercado de apostas esportivas e jogos online.
Ministério Público entra na discussão
Por outro lado, o Ministério Público (MP) junto ao TCU trouxeram à tona uma questão polêmica. Em uma representação enviada no último dia 30 setembro, foi pedido a suspensão de benefícios sociais para aqueles que participarem de qualquer tipo de jogo, incluindo as apostas esportivas.
O MP solicitou também que o Tribunal declare ilegal o uso de cartões sociais, como o Bolsa Família, para realizar tais apostas. Entretanto, os membros ainda não pautaram essa proposta para debate.
Esse movimento do Ministério Público ilustra um esforço para proteger os vulneráveis no contexto das apostas. Ou seja, o órgão busca evitar o desvio de recursos destinados a benefícios sociais para apostas online.
Ainda hoje (03), o presidente Lula se reunirá com ministros para discutir as formas de pagamento disponíveis para apostas online. Portanto, espera-se que o governo anuncie medidas para proteger os jogadores e usar de forma consciente os recursos sociais.
O anúncio de uma medida provisória para ajustar alguns pontos da regulamentação do setor não está descartado.
