O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) busca regulamentar influenciadores digitais que promovem sites de apostas e cassino online. Na última segunda-feira (16), ele apresentou na Câmara um projeto de lei propondo regras específicas para a divulgação de apostas esportivas e jogos online nas redes sociais.
O projeto de lei
O deputado Eduardo Bolsonaro sugere que influenciadores obtenham uma certificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para desempenhar essas atividades. Assim, similar ao que é exigido dos agentes autônomos de investimento.
Segundo o projeto, “a certificação ficará a cargo do Ministério da Fazenda e deverá incluir treinamento obrigatório sobre os riscos das apostas.
Dessa forma, incluir a apresentação de casos reais de falência, suicídio e separação de famílias decorrentes do vício em jogos de apostas. Por fim, para garantir que o influenciador tenha pleno conhecimento das implicações de promover essas atividades”.
Diretrizes para a publicidade de cassino online
A proposta direciona a publicidade exclusivamente para maiores de 18 anos. Além disso, é necessário utilizar ferramentas das redes sociais. Dessa forma, será possível restringir adequadamente o público.
Além disso, as campanhas devem deixar claros os riscos associados às apostas. Em caso de descumprimento, as punições aplicadas aos influenciadores serão semelhantes às aplicadas pela CVM, variando de multas leves de R$ 10 mil até penalidades mais severas de R$ 1 milhão.
Justificativa e Impacto
O deputado destacou a urgência da medida, afirmando que “este projeto surge como uma resposta necessária e urgente aos inúmeros casos de influenciadores digitais promovendo apostas online sem a devida regulamentação e transparência.
Ao equiparar os influenciadores a agentes autônomos de investimento, o texto busca trazer maior responsabilidade para essas figuras, que exercem grande influência sobre o público, especialmente os mais jovens e vulneráveis”.
Conforme o texto, a iniciativa visa proteger o público e garantir que influenciadores estejam cientes das consequências das apostas, contribuindo para um ambiente mais seguro e responsável.
