Na última quarta-feira (18), Botafogo e Cruzeiro solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão como amigos da corte na ação referente às apostas de cota fixa.
Os clubes destacam a importância vital dos patrocínios destas apostas para a manutenção de seus times de futebol, argumentando que essas parcerias se tornaram essenciais para o sucesso esportivo.
Importância dos patrocínios
Os clubes buscam participar das sustentações orais durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A ação visa a suspensão e declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.790/2023, também conhecida como Lei das Bets.
Portanto, Botafogo e Cruzeiro argumentam que o patrocínio das casas de apostas trouxe uma “injeção de capital” significativa, refletida nos resultados esportivos. Desde 2019, os times brasileiros dominaram cinco das seis finais da Copa Libertadores, um fato que os clubes atribuem diretamente ao apoio financeiro das bets.
Em novembro, 30 clubes enviaram um manifesto ao STF. Nesse documento, eles revelam que 70% dos times da elite do futebol brasileiro já contam com patrocínios das casas de apostas.
Além disso, esse investimento aumentou significativamente. Os valores passaram de R$ 333 milhões em 2023 para R$ 630 milhões em 2024. Esses números foram mencionados pelos advogados do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay.
“Cruzeiro e Botafogo integram o extenso rol de times que atualmente apresentam como patrocinador master as casas de apostas de quota fixa, montante que se tornou indispensável para a manutenção da estrutura e dos resultados dos clubes”, afirmam os advogados que representam os times.
Relevância jurídica e impacto econômico
Os clubes defendem que sua inclusão no caso acrescentaria informações essenciais sobre as consequências das decisões judiciais. Essa participação ajudaria a proteger melhor os direitos fundamentais durante a interpretação constitucional.
Contudo, até agora, o ministro Luiz Fux, relator do caso, não aceitou os pedidos para ingresso como amicus curiae. Ele, entretanto, sinalizou que o julgamento do mérito deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.
Além das ações movidas pela CNC, o partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da União (PGR) também ajuizaram petições contra a Lei das Bets. Cada uma dessas ações destaca os potenciais riscos econômicos e sociais gerados pela regulamentação das apostas de cota fixa.
A questão ainda segue em debate, com os clubes aguardando uma decisão favorável que possibilite sua participação na defesa dos interesses compartilhados por inúmeras equipes esportivas.
