Na última sexta-feira (21), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) realizou sua primeira audiência pública, de forma virtual, para a elaboração da Agenda Regulatória da Secretaria para o biênio 2025-2026.
A audiência faz parte da consulta pública que vai até o dia 27 de março. O objetivo é ouvir a população, empresas do setor, consumidores, profissionais e todos interessados da sociedade.
No entanto, entre as preocupações apresentadas pelos participantes, que foram mais de 200, estavam pontos como o jogo responsável e o combate à ilegalidade.
Ao final da audiência, o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, comentou que as manifestações dos participantes se alinham muito com as ideias da própria SPA, inclusive com “algumas sugestões de coisas novas, de soluções novas para problemas identificados”.
“Eu fico muito feliz em poder ver que as pessoas vieram, se manifestaram e trouxeram essas contribuições. Tenho certeza que elas serão ainda complementadas pelas manifestações por escrito que estão abertas na nossa consulta”, afirmou.
SPA-MF trabalha com três frentes
Foram feitos 45 comentários por parte dos participantes da audiência. Entre os temas mais citados estão as preocupações relacionadas ao jogo responsável, bem como ao combate à ilegalidade.
Além disso, Dudena salientou que a SPA possui três frentes de competências: a frente das loterias, em todas as suas modalidades lotéricas; a frente das promoções comerciais e a frente da captação da poupança popular.
Nesse primeiro ano, de acordo com o secretário, a SPA buscou cuidar dos vários setores. Mas sobretudo do mais recente: o setor de apostas de quota fixa como modalidade lotérica, que ainda carecia de uma atenção especial do Estado.
No entanto, o objetivo é corrigir “o erro histórico do país de ter legalizado uma atividade sem saber quais são as questões relevantes e quais são os problemas regulatórios. Sem pensar e positivar soluções, nem testar essas soluções para depois voltar ao início”.
Manifestações ainda podem ser feitas até 4 de abril
Regis Dudena explicou que as manifestações orais registradas na última sexta e as que chegarem por escrito serão internalizadas para que, no dia 4 de abril, seja divulgado o relatório final da consulta pública.
Serão definidas metas para os três últimos trimestres de 2025 e para todos os trimestres de 2026. A proposta de agenda regulatória submetida à consulta pública inclui uma lista de 14 projetos prioritários a serem desenvolvidos pela SPA/MF em 2025 e 2026.
Os projetos estão classificados em pelo menos um de três eixos temáticos:
- Promoção do jogo responsável
- Prevenção do jogo patológico e mitigação de externalidades
- Promoção de ambiente regulatório equilibrado, transparente e com níveis adequados de observância
- Fortalecimento nacional da regulação e da fiscalização
Como fazer contribuições na audiência pública da SPA-MF
Conforme o coordenador-geral de Regulação da SPA, Francisco Carvalheira, as contribuições podem ser feitas até o dia 27 de março, pela Plataforma Participa + Brasil.
“Vocês têm que estar logados no GovBR para poder fazer as contribuições, que tanto podem ser sobre a agenda de maneira geral, como também sobre cada um dos projetos. Portanto, no dia 4 de abril divulgaremos o relatório sobre as contribuições da audiência e da consulta por escrito”, orientou.
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