A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), parte do Ministério da Fazenda, decidiu no ano passado bloquear 7.599 sites de bets considerados irregulares.
Conforme o portal UOL, mais de 80% desses sites ainda promovem apostas, redirecionando usuários para outros sites ou aplicativos. Apesar da regulação estabelecida no país, o problema persiste.
Evolução da situação
Várias bets irregulares continuam redirecionando para plataformas de jogo. Nas datas de 11 e 31 de outubro, e 16 de dezembro de 2024, 83% dos sites rotulados como irregulares ainda sinalizam para jogos online.
A lista de sites que deveriam ser bloqueados foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação. No dia 10 de dezembro, a SPA declarou ter removido mais de 5.200 sites na cooperação com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Entretanto, o presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, apontou: “Conversamos com a Anatel sobre o bloqueio do DNS, que representa a raiz do site, impedindo os usuários de encontrarem essas bets na internet”.
Desafios do modelo de bloqueio das bets irregulares
De acordo com Lemos Jorge, bloquear apenas o acesso à URL é insuficiente. Portanto, mesmo com o bloqueio, as direções para outros mecanismos de aposta persistem.
André Perin, professor na FEI, explicou: “O bloqueio não impede que um site seja redirecionado, mas isso depende de como ele foi implementado e das intenções de quem está tentando contornar a restrição”. Ele acrescenta que aplicativos móveis são mais complexos de bloquear, pois não dependem de URLs públicas.
José Francisco Manssur, advogado e ex-assessor do Ministério da Fazenda, indica que o desafio é global. “O Reino Unido, país que consegue o maior controle do mundo, tem 20% dos sites fora do mercado regulado”. Conforme Manssur, mesmo com restrições rígidas como na China, o país não consegue controlar totalmente as apostas online.
Comunicações, monitoramento e regulamentação atual das bets
Alguns endereços que deveriam estar bloqueados informam apostadores brasileiros sobre irregularidades, mas continuam operacionais para aqueles que burlam as regras. Essas plataformas frequentemente copiam elementos visuais de sites legalmente reconhecidos para se disfarçarem de fontes legítimas.
De acordo com a Anatel, o controle efetivo dos bloqueios é de responsabilidade do Ministério da Fazenda. A reguladora destacou a complexidade em acabar com essa atividade ilegal, cobrando cooperação internacional para enfrentar o problema.
As regras começaram a vigorar em janeiro de 2025, destacando 155 bets autorizadas. Outras 13 operam por determinação judicial. Essas bets devem pagar outorga de R$ 30 milhões, operar com o domínio “.bet.br”, e enfrentam suspensão ou cassação se violarem as normas.
Desafios de enquadramento legal
Enquadrar legalmente sites irregulares é desafiador, conforme apontam os especialistas, devido à sua existência fora do Brasil. O presidente da ANJL sugeriu identificação de contas e influencers envolvidos: “Acredito que 99% dos donos [das casas de apostas] estão fora do país, então fica difícil de se localizar”.
