Na terça-feira, 8 de abril, ocorreu uma reunião da CPI das Bets onde senadores e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, discutiram o papel do Banco Central na regulação de empresas financeiras que processam pagamentos para apostas ilegais.
Conforme o Banco Central, mensalmente, entre 20 e 30 bilhões de reais são gastos em apostas no Brasil. Além disso, a investigação visa analisar o impacto dessas apostas na saúde financeira das famílias brasileiras.
Galípolo destacou que “a fiscalização e punição do setor são responsabilidades exclusivas do Ministério da Fazenda“.
Ele afirmou que “modificações na legislação são necessárias para que o Banco Central possa multar ou impedir atividades que violem regras“.
O presidente do banco também explicou: “A Secretaria de Prêmios de Apostas [SPA, do Ministério da Fazenda] é quem define a bet que está autorizada ou não.
O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: ‘você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.’
Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe.”
Discussão na CPI das Bets sobre desafios na regulação
O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou a efetividade das notificações da SPA ao Banco Central sobre 22 instituições de pagamentos ilícitas.
Dessa forma, ele expressou preocupação, afirmando: “Pelo que eu estou vendo, não há ainda nenhum procedimento no sentido de coibir isso. Está muito claro para nós que há muita irregularidade, muita operação irregular acontecendo.“
Galípolo ressaltou que “o desconforto advém dos cinco anos em que o setor operou sem regulamentação“. Desde 2023, a Lei 14.790 estabeleceu normas que passaram a vigorar em janeiro de 2025, abrangendo apostas esportivas e jogos de cassino.
Lacunas e propostas legais
Senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Dr. Hiran (PP-RR) abordaram a responsabilidade do Banco Central na punição de instituições financeiras envolvidas.
Hiran sugeriu a criação de legislação para combater esta prática, afirmando: “A gente fica tendo uma sensação de que há um vácuo legal.
A gente tem que estabelecer uma legislação mais aprimorada em relação a coibir esse tipo de atividade, que é muito nociva à economia do nosso país.”
Ademais, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou a flexibilidade nas regras do Banco Central que favorecem fintechs, exploradas por criminosos.
Por fim, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pediu sugestões a Galípolo para melhorias legais. As investigações revelaram que algumas instituições de pagamento são criadas para atender apostas ilegais.
Questão sobre lavagem de dinheiro apresentadas na CPI das Bets
Galípolo esclareceu que “não é seguro afirmar que todas as apostas sem autorização estão envolvidas em lavagem de dinheiro“.
Ele explicou que “as instituições financeiras devem identificar indícios desses crimes; cabe ao Banco Central fiscalizar“.
Por fim, Galípolo acrescentou que “muitas vezes nem passa pela gente, vai direto ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], para o Ministério Público, para a Polícia Federal“.
Rogério Antônio Lucca, do Banco Central, confirmou que entre 20 e 30 bilhões de reais circulam mensalmente em apostas, destacando que “a regulamentação melhorou a identificação e monitoramento dos valores“.
Impacto social e educação financeira
Em 2024, o Banco Central identificou que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de três bilhões de reais em apostas via Pix.
Galípolo destacou que “o estudo visava compreender o motivo pelo qual, mesmo com aumento de renda, o consumo e poupança dos brasileiros não aumentaram“.
Além disso, ele afirmou que “não cabe ao Banco Central limitar o uso de auxílios em apostas“, já que interferir poderia violar direitos ao sigilo bancário.
Juliana Mozachi Sandri, do Banco Central, apresentou ações de educação financeira, reforçando que “aposta não é uma forma de investimento“.
O programa Aprender Valor, em parceria com a Febraban, e o uso de redes sociais visam orientar o cidadão.
Sandri disse: “O Banco Central está utilizando diversos meios de comunicação, assim como o Instagram e [outras] mídias sociais, para levar as questões de educação financeira…“.
