O Google reafirmou nesta semana a decisão de não permitir aplicativos de apostas esportivas na Play Store, loja oficial de apps do sistema Android. Embora o governo brasileiro tenha regulamentado o setor, a empresa mantém sua política de restrição.
Atualmente, somente aplicativos de loteria vinculados à Caixa Econômica Federal e de corridas de cavalos têm permissão para operar na plataforma.
De acordo com o comunicado enviado à coluna do portal do Estadão, o Google afirmou: “No Brasil, as políticas do Google Play atualmente permitem apenas um grupo limitado de aplicativos de jogos de azar, como aplicativos de loteria publicados pela Caixa Econômica Federal e aplicativos de corrida de cavalos. Esta política permanece inalterada. Quaisquer alterações em nossas políticas são avaliadas cuidadosamente.”
Apesar do veto na Play Store, o Android continua sendo o sistema operacional mais utilizado no país. Por outro lado, usuários de iPhones, que utilizam o sistema iOS da Apple, também podem acessar aplicativos de apostas. A Apple, no entanto, não comentou o assunto até o momento.
Setor das bets contesta política do Google e busca apoio da Fazenda
Empresas do setor de apostas esportivas, que passaram a ser autorizadas a operar no Brasil desde o início de 2025, consideram a postura do Google incoerente.
Segundo o portal Estadão, um representante do segmento, ouvido sob condição de anonimato, criticou a política: “o Google barra os aplicativos de apostas na loja oficial, mas permite a veiculação de anúncios desses mesmos sites em seu mecanismo de busca”.
Com o avanço da regulamentação, a Associação Brasileira de Apostas e Fantasy Sport (ABFS) procurou o Ministério da Fazenda nesta semana para pedir apoio formal.
A entidade sustenta que liberar os aplicativos nas lojas oficiais ajudaria a separar o mercado legal do ilegal. “Os usuários confiam na legitimidade dos aplicativos disponíveis, pois as lojas podem desativar a comprovação de licenciamento”, argumentou a ABFS no documento entregue à pasta. A Fazenda, até o momento, não se manifestou.
O grupo destacou ainda que permitir os apps oficiais nas lojas do Google e da Apple incentivaria uma migração segura dos usuários. Além disso, reforçaria a confiança nos operadores autorizados, dificultando o acesso a plataformas irregulares. Desde a sanção da lei em dezembro de 2023, o setor de apostas passou por mudanças significativas.
Em 2024, o Ministério da Fazenda publicou regras detalhadas para o funcionamento do segmento, o que abriu caminho para a concessão de licenças oficiais. Mesmo assim, até o momento, a Play Store segue inacessível para as operadoras legalizadas.