A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (23), às 9h30, para debater dois projetos de lei que visam restringir a publicidade de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets.
Em discussão estarão o PL 2.985/2023, que propõe proibir a propaganda desses serviços de apostas, e o PL 3.405/2023, que busca vetar atletas e celebridades de promoverem plataformas de apostas esportivas.
A reunião atende a solicitações dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO). O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), autor do primeiro projeto, argumenta que, considerando o poder econômico acumulado pelas empresas de apostas, cabe ao Legislativo estabelecer limites para essa atividade. Portinho é o relator desta proposta.
Por outro lado, o PL 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem objetivo semelhante. Relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o texto pretende incluir a proibição de publicidade feita por equipes esportivas, atletas, ex-atletas, além de apresentadores ou comentaristas de qualquer modalidade e meio de comunicação.
Além disso, o projeto veta propaganda realizada por celebridades, influenciadores digitais ou quaisquer pessoas que possam influenciar significativamente o comportamento público, conforme será definido em regulamentação específica.
Convidados para o debate sobre a restrição de publicidade das bets
A lista de participantes inclui especialistas, advogados, representantes da sociedade civil e do setor empresarial:
- Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, advogado
- André Carvalho Sica, advogado especialista em Direito Desportivo
- Eduardo Godoy, vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp)
- Felipe Tavares, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Fernando Gallo Fernandes, diretor de política públicas da empresa Betano
- Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
- Flávio Ferreira de Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
- Heloísa Diniz, relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)
- Hermano Tavares, psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo
- Juliana Nakata Albuquerque, vice-presidente executiva do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar)
- Luiz Felipe Guimarães Santoro, assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
- Maria Góes de Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana
- Renato Meireles, representante do Instituto Locomotiva
Como participar do evento
O evento será interativo. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou através do Portal e-Cidadania. As contribuições poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores durante a transmissão ao vivo.
O Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como comprovante de atividade complementar em cursos universitários. Ademais, o Portal e-Cidadania também recebe opiniões dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, bem como sugestões para novas legislações.