O Governo Federal ampliou a lista de eSports e jogos eletrônicos autorizados para apostas online. Esta alteração foi formalizada em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23). O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), confirmou a medida ao portal g1.
Segundo a portaria, o Ministério do Esporte ajustou a Lei nº 14.790/2023. Dessa forma, passa a regulamentar quais jogos podem receber apostas de quota fixa nas chamadas bets.
O novo texto do governo liberou apostas online em torneios de eSports, desde que o evento tenha “licença ou autorização dos desenvolvedores” ou dos “titulares de direitos autorais dos jogos”.
Seleção de eSports pelo COI e impacto nos jogos de tiro
Antes dessa atualização, o governo considerava elegíveis somente os eSports reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Em consequência, jogos de tiro como Counter Strike, Valorant e Fortnite ficavam fora desse mercado.
Integram a lista de eSports do COI jogos como xadrez, automobilismo, tiro ao alvo, ciclismo, Just Dance, baseball e tênis.
Vincent Pereira, diretor de esportes virtuais e games do COI, declarou: “não podemos ter esses jogos promovendo os valores olímpicos”, ao explicar a exclusão dos títulos de tiro das modalidades olímpicas de eSports.
Por outro lado, o Fortnite integrou a Semana de Esports Olímpicos de 2023 como jogo de tiro esportivo, em vez de seguir o formato tradicional de sobrevivência. Atualmente, o Brasil é um dos principais mercados de games no mundo.
Dados do Banco Central revelam que brasileiros movimentam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online, conhecidas como bets. Assim, o segmento competitivo de games tende a elevar ainda mais esses números.
Regulamentação das apostas online
A Lei 13.756, sancionada em dezembro de 2018, instituiu as apostas de quota fixa no Brasil. Essas apostas são definidas pela legislação como “apostas relativas a eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico”.
O presidente Lula sancionou, em 31 de dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no país. No dia 1º de janeiro de 2025, a tão aguardada regulamentação foi formalizada no país.
Só podem explorar apostas esportivas as empresas formalizadas segundo a legislação nacional, com sede e administração em território brasileiro. De acordo com a lei, menores de 18 anos não têm permissão para apostar.
A legislação também proíbe apostas de:
- Proprietários e funcionários de empresas de apostas
- Agentes públicos com atividades de regulação ou fiscalização do setor
- Pessoas com acesso ao sistema de apostas informatizado
- Indivíduos com poder de influência sobre resultados, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia, doença relacionada à compulsão por jogos.
