De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a regulamentação no Brasil está em evolução, no entanto, o combate à ilegalidade é o principal desafio.
Em entrevista, dada à Exame, ele afirmou também que com mais de 100 dias de regulamentação das casas de apostas, ele enxerga uma evolução. “Após quatro anos sem regras para o setor, o Brasil conseguiu uma regulamentação bem feita e que exige que as empresas cumpram as regras”, disse Dudena.
Desde janeiro, apenas casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem operar no Brasil, com regras específicas, como a utilização do domínio bet.br. Atualmente, 73 empresas estão autorizadas, somando 162 sites legalizados, além de outras 8 empresas que atuam por decisão judicial, ligadas a 18 marcas.
“Estamos no caminho certo, implementando controles eficazes. O trabalho de fiscalizar, monitorar e punir os desvios será contínuo daqui para frente”, afirmou.
Régis Dudena afirma que SPA segue estratégia contra sites ilegais
Apesar disso, o principal desafio, segundo Dudena, é combater os sites ilegais. O secretário diz que a estratégia hoje passa por três frentes:
- Derrubada de domínios ilegais,
- Restrição de publicidade em redes sociais
- Estragulamento financeiro.
Dudena falou sobre o número elevado de sites e o trabalho da secretaria. “A primeira é o contínuo derrubar de domínios ilegais. Isso é um trabalho difícil e custoso, mas necessário. Já derrubamos mais de 11 mil sites desde o início do ano.”
Como forma de conscientizar a população sobre os riscos das apostas, Dudena destacou que o governo planeja realizar campanhas publicitárias. Um mecanismo da lei prevê que a União pode exigir que as empresas façam ações em conjunto com o governo, mas campanhas públicas também devem ser realizadas, conforme o secretário.
“Queremos esclarecer o que é uma aposta, a diferença entre empresas legais e ilegais, e promover a proteção da saúde mental dos apostadores. Estamos trabalhando nisso e, em breve, teremos novidades”, destacou.
Ainda sobre a proibição da publicidade das casas de apostas, o secretário diz que pode ser negativo para a população a proibição total para o setor.
“Nosso receio com a proibição da publicidade é que, ao proibir totalmente, a população perca o critério de identificação de empresas autorizadas. A publicidade é uma das formas de distinguir as empresas legais”, defendeu.
