O Ministério do Turismo realizou o primeiro repasse de recursos para a Embratur (Empresa Brasileira de Turismo) provenientes do mercado de apostas esportivas. Nesta terça-feira (6), liberou um total de R$ 40 milhões para a agência, atualmente presidida por Marcelo Freixo. O repasse cumpre o que está previsto na legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano anterior.
A lei determina que 28% dos impostos originados sobre o lucro líquido dos prêmios em apostas sejam obrigatoriamente direcionados ao turismo. Deste percentual, 22,4% são entregues ao Ministério do Turismo e 5,6% destinados à Embratur. Esses valores são essenciais para ampliar e fortalecer as ações nacionais e internacionais de promoção de destinos turísticos brasileiros.
Operadores de apostas esportivas devem seguir regras para destinações sociais
O arcabouço legal responsável pelo repasse faz parte de medidas mais amplas para regularizar e potencializar o mercado de apostas no Brasil. As regras definidas pela Lei nº 14.790/2023 garantem maior organização ao setor, além de prever arrecadação substancial.
Em 2024, estimativas indicam que as apostas esportivas movimentaram cerca de R$ 130 bilhões no país, consolidando o Brasil como o terceiro maior mercado mundial no segmento.
Além dos repasses diretos ao turismo, a legislação busca garantir o uso transparente destes recursos. Em julho de 2024, o Ministério da Fazenda publicou portaria estabelecendo que operadores de apostas devem encaminhar os valores diretamente ao Tesouro Nacional.
O documento prevê que operadores mantenham todos os comprovantes disponíveis para fiscalização por até cinco anos. Caso contrário, estarão sujeitos a penalidades administrativas, civis e criminais.
Sobre a Embratur
A Embratur promove o turismo brasileiro internacionalmente, sendo referência em campanhas que valorizam destinos como Europa, Estados Unidos e América Latina. Além disso, apoia eventos, iniciativas e profissionais do setor turístico. Por meio de programas de inovação e parcerias estratégicas, fortalece a sustentabilidade e a diversidade cultural.
Portanto, constantemente, divulga notícias, incentiva o conhecimento e amplia a conexão do Brasil com o mundo. Dessa forma, transforma vidas, impulsiona o desenvolvimento econômico e destaca a autenticidade do país em experiências únicas.
