O setor de apostas online cresceu consideravelmente no Brasil e já não há clube de futebol de destaque que não tenha ou deseje um acordo de patrocínio com uma casa de apostas. São evidencias de um mercado que, de acordo com especialistas, gera até R$ 150 bilhões por ano, entretanto ainda opera na informalidade, sem tributação.
O governo pretende tributar o segmento para ampliar a arrecadação e bater a meta de zerar déficit público em 2024, prevista no novo marco fiscal. Os grandes players desse mercado avaliaram, segundo O GLOBO, avaliaram positivamente o projeto de regulamentação federal.
Em relação à alíquota de tributação, contudo, as empresas exigem que seja correspondente às praticadas em outros países que já cobram imposto sobre as apostas. O setor de apostas online entende que um percentual elevado pode impactar a atuação legal e incentivar a informalidade.
“A regulamentação da atividade é extremamente bem-vinda. Mas o que deve ser avaliado é a expectativa de arrecadação do governo: os números divulgados como potenciais não são realistas e estão embasados em dados com pouco fundamento”, afirmou Darwin Filho, CEO do Esportes da Sorte.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que as estimativas de arrecadação com o novos impostos sobre apostas online foram revistas e saltaram de R$ 6 bilhões para entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões.
A solicitação do segmento é implementar sistemas de tributação já estabelecidos, como o da Inglaterra, onde não existe a cobrança de Imposto de Renda sobre o ganho do apostador e há apenas taxação sobre o chamado “Gaming Gross Revenue” (GGR) ou “Receita Bruta de Jogos”.
Outorga de R$ 30 milhões para o setor de apostas online
O governo anunciará outras medidas que podem gerar incremento anual superior a R$ 100 bilhões aos cofres públicos, diminuindo o déficit de R$ 231 bilhões previsto para este ano, conforme Haddad.
O ministro disse que já se encontrou com as empresas de apostas, que se mostraram favoráveis à regulamentação para inibir a ilegalidade. Haddad afirmou que as novas regras serão instituídas por meio de medida provisória.
Conforme O Globo, a alíquota sobre a receita bruta dos jogos deve ser mesmo de 15%, seguindo padrão internacional. Como os sites de apostas estão sediados no exterior, o governo planeja cobrar uma outorga, cujo valor dever ser de R$ 30 milhões por cinco anos.
Além disso, está sendo analisada uma cobrança de Imposto de Renda em cima dos ganhos dos apostadores e qual percentual será cobrado. Segundo especialistas, cerca de 90% dos apostadores brasileiros jogam de modo recreativo e não pagariam Imposto de Renda devido aos valores.
“A questão é que existe a possibilidade de reduzir essa alíquota de 30%, mas estender para todos os apostadores. Esse é considerado um risco para o futuro da operação, já que as melhores práticas mundiais operam com uma faixa de isenção para evitar que os apostadores migrem para o mercado informal”, diz Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal.
A projeção é que o mercado tenha aumentado muito, desde 2018, quando foi legalizado por meio de um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB-SP). O setor de apostas online movimentam anualmente entre R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões ao ano.
Receita Bruta de Jogos
A Receita Bruta de Jogos ficaria entre R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões, calcula Magnho José. Cerca de mil plataformas atuam no setor de apostas online. “Hoje, o brasileiro, além de torcer, ele aposta. Esse comportamento se consolidou como cultural, e o crescimento dos números foi monstruoso”, diz Magnho José.
Hoje, 39 dos 40 clubes das séries A e B são patrocinados por casas de apostas — a única exceção é o Cuiabá. Alguns clubes divulgaram, na semana passada, uma carta pedindo ao governo para participar das discussões sobre as novas regras para o setor.
“O ambiente digital de apostas atropelou o andamento de projetos de lei que versam sobre cassinos e jogos no Congresso. Atualmente, qualquer cidadão acessa e aposta em sites sediados em outros países. É um setor sem regulamentação, já que não há mecanismo para evitar desvios de resultados, por exemplo”, diz o advogado Eduardo Carvalhaes, sócio de Direito Público do escritório Lefosse.
Para Carvalhaes, a taxação e regulamentação do setor de apostas online trarão segurança jurídica, combate aos vícios e, claro, arrecadação. “Hoje, o capital intelectual e a mão de obra estão em outros países. Com as empresas instaladas no Brasil, vamos ter geração e formalização de empregos e segurança jurídica”, frisou Márcio Falcão, da Casa de Apostas.
Já o CEO do galera.bet, Marcos Sabiá, citou que é preciso proibir a publicidade de sites de apostas como forma de investimento. “Se apresentar como ferramenta de investimento é equivocado e vai na direção contrária do que acontece no mundo. As apostas têm a conotação de entretenimento e diversão, não têm o objetivo de investimento, até porque há muitas variáveis que não estão no controle do apostador”, concluiu.
