O jogador Eduardo Bauermann, zagueiro do Santos, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para não prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que investiga um esquema de manipulação de resultados no futebol e ocorre atualmente ocorre na Câmara dos Deputados.
Com o ingresso do habeas corpus, o atleta tenta ser desobrigado a participar de qualquer acontecimento na Casa, já que sua convocação foi aprovada pelos parlamentares participantes da CPI das apostas esportivas no dia 6 de junho.
Argumento da defesa para impedir presença na CPI das apostas esportivas
Conforme a reportagem da Jovem Pan, a defesa do esportista alega que já há uma investigação em curso na Justiça e que a presença de Bauermann na CPI das Apostas Esportivas poderia resultar em um “constrangimento ilegal”.
“Diante da identidade de objeto entre a apuração feita pela Câmara dos Deputados e o processo judicial em curso, a convocação feita pelo Parlamento, por si só, caracteriza manifesto constrangimento ilegal’.
Afinal este será instado a depor sobre os mesmos fatos que lhe são imputados na seara judicial criminal e, o que é pior, antes mesmo de estes passarem pelo escrutínio do devido processo legal, o que é um grande absurdo”, pontuou.
De acordo com o portal do Supremo Tribunal Federal, a solicitação já foi repassada ao ministro André Mendonça no início da tarde desta segunda-feira, 12 de junho. No entanto, não houve análise do pedido até o presente momento.
Eduardo Bauermann recebeu 12 jogos de suspensão
Cabe destacar que o zagueiro Eduardo Bauermann foi julgado pela 4ª Comissão Disciplinar do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) no dia 1º de junho. Na ocasião, ele recebeu a pena mais leve, 12 jogos de afastamento.
Entretanto, ele continua afastado por tempo indeterminado das atividades do clube santista esperando os desdobramentos das investigações na Justiça comum. Mas, os votos aconteceram em primeira instância. Portanto, a decisão cabe recurso ao pleno do STJD.
 para não prestar depoimento na CPI das apostas esportivas. Confira!){kind=link}