A CPI das Apostas Esportivas aprovou, nesta terça-feira, 13, duas solicitações de convite para receber o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e a ministra do Esporte, Ana Moser.
Os membros da comissão desejam escutar as duas autoridades sobre a modalidade das operações efetuadas por casas de apostas esportivas, que operam no mercado brasileiro, movimentando bilhões de reais e praticamente sem pagar impostos devido à falta de uma regulamentação específica.
Os parlamentares também almejam discutir os recentes fatos e episódios envolvendo um esquema de manipulação de resultados em jogos do futebol brasileiro. Como essas solicitações são via convite, tanto Campos Neto quanto Moser não são obrigados a comparecer. Caso eles fossem de convocação, ambos teriam de ir à comissão.
Além de aprovar esses convites, a CPI das apostas esportivas recebeu o presidente da Federação Goiana de Futebol, Ronei Ferreira de Freitas, o presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás, Paulo Cézar Ferreira de Almeida, o ex-presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás, Cleyton Pereira dos Anjos e o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do estado de Goiás, Júlio Cesar Garcia.
Eduardo Bauermann consegue habeas corpus do STF para evitar CPI das apostas esportivas
Cabe destacar que também existia um requerimento de convocação, aprovado no dia 30 de maio, durante sessão da comissão, convocando o zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos, para conceder explicações sobre o caso envolvendo manipulação de jogos nesta terça-feira.
No entanto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o habeas corpus e justificou que “ninguém é obrigado a se incriminar”. Com efeito imediato, o jogador se justificou e não compareceu à sessão da CPI das apostas esportivas.
No caso de Eduardo Bauermann, ele já foi julgado pela 4ª Comissão Disciplinar do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) no dia 1º de junho. Na ocasião, ele recebeu a pena mais leve entre os jogadores envolvidos no esquema: 12 jogos de afastamento.
Entretanto, ele continua afastado por tempo indeterminado das atividades do clube santista esperando os desdobramentos das investigações na Justiça comum. Mas, os votos aconteceram em primeira instância. Portanto, a decisão cabe recurso ao pleno do STJD.
