Os setores de jogos e apostas estão sendo cada vez mais debatidos em diversas esferas. Essa área da economia, que possui milhares de adeptos, ainda necessita de uma regulamentação.
Com o intuito de colaborar com o debate do marco regulatório do mercado e avaliar as questões jurídicas envolvidas, a Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) criou a Comissão de Direito dos Jogos. A informação foi publicada no Jornal de Brasília na última quinta-feira, 22.
A equipe é liberada por Sérgio Garcia Alves, mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia, Berkeley. Já a vice-presidência do grupo ficou com Mirian Lavocat, tributarista sócia do Lavocat Advogados.
“A regulamentação dos jogos no Brasil faz-se urgente. Estamos anos luz atrasados, com necessidade de especial atenção na tributação do novo mercado, que desponta para os consumidores brasileiros”, declarou Mírian Lavocat em artigo publicado no Jornal de Brasília.
A Comissão de Direitos do Jogos ainda conta com Filipe Senna Goepfert, secretário-geral adjunto e Bárbara Teles, como secretária-geral. O cronograma deste grupo da OAB-DF envolve a discussão de diversas pautas atuais relacionadas ao mercado de jogos, como as loterias estaduais, os esportes de fantasia e as apostas esportivas.
Avanços para liberação do mercado de jogos no Brasil
No momento, o setor de jogos e apostas desponta como uma das alternativas para ajudar a alavancar a economia nacional afetada duramente pela crise sanitária.
O novo presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, deputado Bacelar (Pode-BA) já afirmou publicamente que a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil está entre as suas prioridades. No momento, o projeto espera por votação em Plenário.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar ao longo do ano um recurso extraordinário, que discorre se foi recepcionada pela Constituição Federal a tipificação da exploração ou participação em jogos como contravenção penal. Esse julgamento pode alterar a situação atual de proibição de diversas modalidades de jogos no Brasil.
E o mercado mundial está acompanhando com atenção os desdobramento da regulamentação das apostas esportivas no país. Esse processo está a cargo da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap-ME). Segundo o subsecretário de prêmios e sorteios da Secap-ME, Waldir Eustáquio Marques Jr., tudo pode concluído até julho deste ano.
