O ano de 2022 foi extremamente movimentado para as loterias estaduais, porém, o Brasil acabou deixar passando uma tremenda oportunidade de regulamentar as apostas de quota fixa antes da Copa do Mundo do Qatar. Nessa modalidade de aposta o jogador sabe de antemão quanto irá receber caso acerte seu palpite.
Em 2018, a Lei nº 13.756/18 – editada pelo então presidente da República, Michel Temer – tinha como foco trazer, em um prazo de dois anos, a regulamentação da apostas esportivas no Ministério da Fazenda. Mas agora o período para aplicar a regulamentação já acabou e vimos poucos esforços para que o serviço pudesse ser explorado oficialmente no país, e, por conta disso, tivemos um prejuízo grande.
Quem mais perde neste caso é a própria sociedade, já que a arrecadação das atividades de apostas de quota fixa, em âmbito federal, seriam destinados à segurança social, cultura, manutenção da segurança pública e ao esporte, conforme consta nos artigos 15 a 17, da Lei nº 13.756/18.
Mas como não temos uma regulamentação para a modalidade o governo acaba por não arrecadar nada e os repasses não acontecem, o que leva a mais um grande prejuízo à Administração Pública e o povo.
Já no aspecto mercadológico, o Brasil deixa de receber benefícios do setor iGaming, uma vez que as grandes casas de apostas conseguem operam normalmente no país, desde que não hospedem seus sites ou uma sede/filia em solo nacional. Atualmente estas mesmas empresas já patrocinam grandes times do futebol brasileiro, além de veicular propagandas de seus serviços na televisão — em canais abertos, inclusive.
Tal fato só expande ainda mais o nosso prejuízo: mesmo sem regulamentação, as empresas do setor vêm operando normalmente no Brasil, mas como atuam a partir do exterior deixam de gerar empregos (em um país onde o desemprego é a realidade de praticamente 10 milhões de pessoas) e de recolher impostos nas esferas municipal, estadual e federal.
Além disso, ficam sem pagar os devidos impostos aqueles apostadores que auferem prêmios nas apostas esportivas. Mais uma vez a maior prejudicada é própria sociedade, na medida em que a arrecadação de impostos é fundamental para trazer melhorias dedicadas ao funcionamento dos serviços públicos ofertados à população.
Outro fato que chama mais a atenção em meio a este contexto é o fato de o Brasil é o terceiro país que mais aposta em eSports – ficando atrás apenas do Estados Unidos e da China. A movimentação de valores neste segmento não só é relevante, como de grande volume.
Os números gerados pelas apostas no Brasil
Os dados não mentem: o setor movimentou, no Brasil, R$ 7 bilhões em 2020. Já no ano de 2023 este número pode chegar a R$ 12 bilhões, segundo projeções. Porém, tudo isto depende de um esforço consistente para fazer com que a regulamentação das apostas de quota fixa aconteça o mais rápido possível.
No caso da Copa do Mundo, o volume das apostas esportivas certamente será surpreendente. Só para ter uma noção, a edição de 2018 movimentou o montante de 136 bilhões de euros, segundo informações da Fifa. Neste ano veremos um valor ainda maior, já que o segmento está em alta e aparece em todos os locais: revistas renomadas já veicularam, nos últimos dias, informações de sites de apostas e guias para participação em “bolões”.
Agora é esperado que após as últimas eleições presidenciais e, agora, a Copa do Mundo, o Brasil aprenda a lição e não deixe passar mais oportunidades de crescimento e arrecadação. O país deve passar a enxergar o mercado de apostas como um aliado da economia e da sociedade como um todo.
