A Câmara dos Deputados da Itália aprovou a Lei de Delegação Tributária, que promoverá a reorganização dos jogos de apostas no país.
O projeto de lei agora seguiu para o Senado para aprovação final, mas não se espera que enfrente obstáculos.
O Vice-Ministro da Economia, Maurizio Leo, disse que o governo espera a aprovação final antes do recesso parlamentar em agosto.
A lei manterá o modelo de concessão da Itália e a autorização policial para apostas em estabelecimentos de varejo.
Novas regras para os jogos de apostas na Itália
Espera-se que a norma estabeleça características mínimas obrigatórias para os locais de jogos, limites para apostas e ganhos, treinamento obrigatório para operadores e croupiers, aprimoramentos nas autoexclusões e uma proibição para menores de idade em apostas esportivas.
Os locais deverão cumprir horários de funcionamento estabelecidos e distâncias mínimas entre 200 e 500 metros de locais como escolas e hospitais.
Muitas das mudanças têm como objetivo criar um quadro mais unificado, substituindo regulamentações regionais fragmentadas.
Uma vez aprovado o projeto de lei, o governo estima que levará até 24 meses para elaborar reformas para implementação.
Será necessário um ano para estabelecer um novo regime de licenciamento para jogos de apostas. As concessões de jogos online, máquinas, apostas e bingo foram estendidas até 31 de dezembro de 2024.
Roberto Alesse, Diretor-Geral da Agência de Costumes e Monopólios (ADM), disse que a lei é uma “oportunidade legislativa extraordinária” para finalmente resolver questões pendentes no setor iGaminng, incluindo a natureza fragmentada das leis regionais.
Ele enfatizou que a lei também melhorará a proteção e os padrões dos jogadores, com a ADM e as autoridades locais identificando “áreas sensíveis” para proteger pessoas vulneráveis.
As novas mudanças prometem fazer a diferença no mercado de apostas italiano, um dos mais impactantes da Europa.
