A criação do Sistema Nacional de Apostas com a participação de todos os Estados e o Distrito Federal, é uma proposta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).
Com o objetivo de avançar neste assunto, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, encaminhou ofício para todos os estados. O documento é um convite para discutir a proposta em reunião, no dia 4 de abril, das 10h às 17h, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
De acordo com informações da SPA, o ofício solicita aos estados a indicação de um representante para comparecer à reunião. Além disso, pede para que estados encaminhem até três temas pertinentes ao assunto do Sistema Nacional de Apostas. A pauta desta primeira reunião conta com essas sugestões para evoluir no assunto.
O que diz a Secretaria de Prêmios e Apostas sobre a proposta
O secretário, Regis Dudena, ressaltou a importância da SPA e do Ministério da Fazenda na regulamentação de apostas de quota fixa em âmbito nacional.
“A constituição de um Sistema Nacional de Apostas, como implementação de um federalismo cooperativo, é vista como uma questão prioritária para a SPA/MF, sendo o Projeto n° 08 da Agenda Regulatória da SPA/MF para o biênio de 2025/2026, atualmente aberta para Consulta Pública.
“Isso porque, para o devido cumprimento das disposições legais aplicáveis ao tema da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em todo território nacional, é necessário o fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, a partir da articulação entre Governo Federal e Governos Estaduais, difundindo boas práticas, padrões mínimos nacionais de Jogo Responsável, requisitos técnicos de sistemas e jogos, assim como de combate à lavagem de dinheiro e de integridade esportiva, tudo em atenção à Constituição e à aplicação nacional das mencionadas Leis Federais”, afirma Dudena, no ofício encaminhado para o Estados e o Distrito Federal.
Dudena defende ainda a participação de todos na construção do Sistema Nacional de Apostas. “Essencial para uma construção democrática e eficaz de um Sistema Nacional de Apostas, buscando estreitar laços federativos e aprimorar a aplicação da legislação relevante às apostas de quota fixa no Brasil”, finalizou.
