A Comissão de Esporte do Senado discutiu dois projetos que proíbem a publicidade das casas de apostas. Em audiência pública, a comissão colocou em questão a propaganda em jogos nas quais o apostador tenta prever os resultados de eventos esportivos (PL 3405/2023 e PL 2985/2023).
Conforme opinião do psiquiatra Hermano Tavares, é necessário proibir esse tipo de propaganda para enfrentar uma situação “calamitosa”.
Enquanto isso, Heloísa Diniz, da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), defendeu mais fiscalização do setor, em vez do fim desses comerciais. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o governo federal é omisso na regulamentação do setor.
Especialistas discordam sobre proibição
No debate do colegiado sobre o tema, a representante da ABFS, Heloísa Diniz, disse que em vez de proibir, o correto é fortalecer a fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA).
“O setor hoje já pagou mais de 3 bilhões em outorga, a gente paga a taxa de fiscalização desde janeiro de 2025. A SPA está tendo acesso a essa taxa? Para onde está indo esse valor?”, disse Heloísa.
Também contrário à proibição, Eduardo Godoy, do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp), entidade que reúne anunciantes, agências e veículos de comunicação, diz que a restrição da publicidade é o pior caminho.
“A proibição não resolve o problema, apenas o empurra para a ilegalidade; e quando um setor opera na sombra, quem perde é o cidadão, o estado e a sociedade”, afirmou.
Apesar disso, o psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo, Hermano Tavares, descreveu a situação atual como “calamitosa”. Ele defendeu a proibição da publicidade das casas de apostas.
“Vamos entender uma coisa. A aposta é um formador de hábito. Se você praticar apostas com frequência e intensidade, você vai desenvolver um hábito. Esse hábito, se ficar por demais arraigado, vai se tornar uma dependência; da mesma forma que acontece com álcool e tabaco”, declarou.
Relator defende mais participação do governo na regulamentação do setor de apostas
O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, disse que a situação atual foi provocada pela demora do Governo Federal em regulamentar o setor das bets.
“Tiveram um ano para preparar a regulamentação sobre publicidade; e durante esse ano, pouco fizeram, para não dizer nada”, salientou o parlamentar.
De acordo com Portinho também, é preciso disciplinar o setor, restringindo o acesso dos jovens à publicidade de casas de apostas. Ele defendeu a definição de faixas de horários para a veiculação de anúncios e a proibição desse tipo de publicidade nas redes sociais.
O papel da autorregulamentação, segundo Portinho, é complementar à definição de regras que assegurem a livre concorrência e o livre mercado.
