Na quinta-feira (24), o Governador João Doria autorizou a abertura de licitação para conceder a Loteria Social do Estado para a iniciativa privada. O edital deve ser publicado ainda nesta sexta-feira (25).
Essa iniciativa do Estado tem expectativas para gerar mais empregos e a arrecadar mais recursos direcionados integralmente a programas sociais.
Algumas empresas já demostraram um grande interesse pelo potencial de crescimento do um setor em que a alta competitividade é capaz de gerar grandes ganhos para o Estado e também para a futura concessionária.
Essa concessão irá facilitar a exploração das modalidades de apostas de quota fixa e de prognósticos específico, esportivo, numérico, instantânea e passiva (modelo em que o apostador adquire o bilhete já numerado), por meio do desenvolvimento de produtos que deverão ser comercializados de maneira física e digital.
Caso sejam criadas outras modalidades, as mesmas poderão ser incluídas no texto do contrato de concessão mediante aprovação do Estado. No decreto, é definido a instalação de um ponto de venda físico dedicado especialmente para a cidade de São Paulo.
A importância de uma loteria estadual
O STF (Supremo Tribunal Federal) foi quem possibilitou a criação das loterias estaduais após decidir, em setembro de 2020, que a atividade não pode ser monopólio federal.
A Lei nº 17.386, sancionada pelo Governador João Doria em julho de 2021, permite ao Estado de São Paulo explorar as oportunidades de uma loteria estadual para a gerar empregos, renda e novas formas de arrecadação.
Após a sanção, o projeto de lei é encaminhado pela Secretaria da Casa Civil para a aprovação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Saiba como será realizada a concessão
A licitação da loteria será na modalidade concorrência internacional para a concessão do serviço público. Com diversas empresas já interessadas no processo. A previsão é que a assinatura do concessionário vencedor ocorra no primeiro semestre de 2022.
Após essa assinatura do contrato, a concessionária deverá apresentar planos para aprovação pelo poder concedente, o que inclui o plano de gestão e operação, plano de conformidade e plano de jogo responsável, além do primeiro plano de jogo. Deverá ainda obter as certificações exigidas no edital por laboratórios credenciados pelo poder concedente.
 o Governador João Doria autorizou a abertura de licitação para conceder a Loteria Social do Estado à iniciativa privada.){kind=link}