Na quarta-feira, 17, o prefeito Sebastião Melo sancionou um projeto de lei que permite a prefeitura criar o serviço público de loteria em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O intuito da lei 13.215, aprovada na Câmara Municipal no mês de junho, é aumentar as receitas para melhorar e diminuir os gastos relacionados ao sistema de transporte público.
Depois da sanção, a próxima etapa envolve a elaboração de um decreto e um edital para estabelecer um parceiro privado para operar a loteria municipal, ainda sem data prevista para publicações. O prefeito salientou que a mobilidade urbana é uma questão que precisa ser enfrentada sem demagogia.
“Precisamos encontrar soluções conjuntas para mudar a realidade do transporte público e manter o foco na melhoria do atendimento ao usuário. O serviço de ônibus não pode ser mais um obstáculo para quem já enfrenta tantos problemas de falta de infraestrutura nas periferias”, afirmou Melo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Vicente Perrone, declarou que a gestão é a favor de toda atividade econômica que resulte em novas vagas de trabalho e renda legalmente e com regulamentação em nível federal. “Vamos trabalhar no edital para que seja competitivo e resulte em recursos para o transporte coletivo”, completou.
Loteria municipal ajudará a custear projetos de acessibilidade e inclusão
Conforme a lei, a renda dos bilhetes será destinada a custear projetos de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e idosos. Ainda define que apenas empresa regularmente constituída, com sede e administração no território nacional, seja autorizada a explorar os serviços lotéricos.
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão, utilizará sistemas de segurança contra adulteração ou contratação dos bilhetes. A exploração da atividade lotérica acontecerá em conjunto com o Estado e a União.
