O deputado Felipe Mota (União) levantou questionamentos em relação à mensagem do Governo do Estado, a qual propõe incluir nas atribuições da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) a exploração de serviços de loterias.
Isso aconteceu durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Realizada nesta quarta-feira (10). O objetivo é otimizar a gestão dos ativos públicos estaduais e aumentar a arrecadação de receitas. Mota expressou sua intenção de solicitar vistas da matéria nas comissões pertinentes.
De acordo com o parlamentar, até então, a responsabilidade da empresa era restrita à administração dos ativos e patrimônios do Estado.
Contudo, com a introdução da mensagem 23/24, que deu início à sua tramitação na Alece, abre-se a possibilidade de regulação das chamadas “loterias estaduais”.
Declarações de parlamentares sobre o CearaPar
O deputado Felipe Mota (União) argumentou: “Estão propondo que o Estado do Ceará assuma a regulação de jogos cuja natureza ainda desconhecemos, se estão relacionados a atividades ilícitas ou a grupos poderosos.
Já temos as loterias e jogos federais, e agora pretendemos delegar a terceiros a gestão das loterias estaduais. No entanto, o Estado não manterá controle absoluto sobre esses jogos”.
Felipe Mota questionou se essa medida não abriria uma brecha para o aumento da lavagem de dinheiro. E assim, instou os demais deputados a examinarem minuciosamente o conteúdo integral da proposta.
“Como poderemos subir a esta tribuna para exigir o combate ao crime se aprovamos disposições que, no fim das contas, contribuirão para o aumento da lavagem de dinheiro no Ceará?”, ponderou.
O deputado expressou preocupação com a mensagem, temendo que ela transfira a responsabilidade do fundo garantidor sem o debate público sobre seu destino.
“Por isso, vou solicitar vistas, a fim de apresentarmos uma emenda e dialogarmos com o líder do Governo para esclarecer para onde serão direcionados os recursos provenientes dessas loterias”.
Precisamos garantir uma gestão organizada e não deixar as coisas ao acaso. Caso contrário, isso se tornará uma batalha de interesses e fomentará programas de lavagem de dinheiro”, avaliou.
O deputado Sargento Reginauro (União), por sua vez, destacou a importância de se dedicar uma atenção especial à mensagem do Governo do Ceará, bem como a necessidade de uma revisão minuciosa e de amplo debate por parte dos parlamentares.
“É essencial examinar essa matéria com cuidado e critério. Devemos evitar que ela tramite em regime de urgência, para que todos os deputados tenham a oportunidade de analisá-la e discuti-la de forma abrangente. Dessa forma, garantindo que não sejam tomadas decisões equivocadas”, afirmou.
