O município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, aprovou a criação da Loteria Municipal. A Câmara da cidade aprovou o projeto de lei enviado pelo Prefeito Capitão Nelson (PL), que institui a Loteria Municipal de São Gonçalo (LOTOSG).
O objetivo do projeto é instituir um serviço público de loteria no município, o qual poderá incluir jogos de prognósticos, prognósticos esportivos, loterias instantâneas e até mesmo jogos online que ofereçam prêmios em dinheiro. A aprovação do projeto ocorreu em regime de urgência e em discussão única.
LOTOSG também digital
De acordo com o projeto, a loteria municipal contará com as modalidades tanto por meios físicos, quanto virtuais. Neste caso, dentro dos limites da cidade.
O formato de prestação de serviço é através de concessão, permissão, credenciamento, licitação e parcerias público-privadas.
A arrecadação da loteria será destinada ao pagamento de prêmios, às despesas operacionais da loteria municipal e ao investimento em áreas como saúde, educação, segurança e cultura.
Imposto sobre os serviços
As empresas que explorarem a loteria deverão pagar 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços prestados. Conforme o projeto, fica à cargo da prefeitura a definição sobre a realização e retenção do imposto de renda sobre os prêmios.
Além disso, o projeto prevê que a concessão para explorar a loteria será atribuída às empresas que atendam aos requisitos técnicos, legais e financeiros exigidos, além de aceitarem as condições de remuneração ao município. O valor pago à Prefeitura será variável e determinado no momento em que a empresa se inscrever para operar as apostas.
Depois de sancionada a lei pelo executivo municipal, os próximos passos envolverão a regulamentação do serviço. Por fim, a definição de mecanismos para garantir a transparência na gestão dos recursos arrecadados.
