A AGCOM (Autoridade de Mídia e Comunicações) da Itália, confirmou a implementação da “verificação obrigatória de idade para garantir a maioridade do público italiano”. Na semana passada, o órgão informou a mídia sobre a estrutura técnica para impor medidas obrigatórias para verificar a idade do público que se envolve com conteúdo adulto, como jogos de apostas.
Ferramenta do governo da Itália para acessar jogos de apostas com segurança
As novas medidas anunciadas pela AGCOM exigirão que a mídia italiana imponha uma verificação de idade antes que os usuários possam visualizar conteúdo relacionado a jogos de apostas, pornografia e categorias de mídia social específicas para adultos.
Isso dá continuidade a uma proposta anterior da AGCOM, que já havia proposto a medida técnica de controles de verificação de idade como parte das treze normas introduzidas pelo Decreto Caivano – o projeto de lei de segurança e proteção online da Itália.
Como a AGCOM propôs ao governo: “A medida impõe mecanismos de verificação de idade mais fortes para proteger menores de idade de conteúdo prejudicial ao seu desenvolvimento físico, mental ou moral, exigindo salvaguardas rigorosas em todos os serviços da sociedade da informação.”
A estrutura exige que a mídia use o Sistema Público de Identidade Digital (SPID) para verificar a idade dos cidadãos e residentes italianos que visualizam conteúdo adulto.
O SPID, ou outra forma de identidade digital, será exigido para acessar determinados serviços, incluindo:
- Sites pornográficos
- Plataformas de jogos e apostas
- “Redes sociais sem restrições”
Comissão Europeia avalia conformidade das medidas de verificação
Os controles de idade usarão um modelo de “duplo anonimato” para garantir a privacidade. Ou seja, os proprietários de mídia não manterão nenhum dado sobre a verificação de idade dos usuários. Então, não será possível rastrear as verificações de idade em suas redes e inventário.
A AGCOM informou a Comissão Europeia (CE) sobre suas medidas técnicas. Assim, o órgão analisará a conformidade com as regras da União Europeia sobre dados e privacidade dos usuários.
A AGCOM lançará um “cronograma técnico” para monitorar os desenvolvimentos nos sistemas de verificação de idade. Dessa forma, irá garantir sua adaptação contínua às mudanças tecnológicas e regulatórias.
Assim, uma vez autorizada pela CE, a AGCOM lançará um programa piloto para testar seus novos controles de idade com o apoio de:
- Grupos comerciais
- Associações de consumidores
- Plataformas de compartilhamento de vídeos
Portanto, o governo vai impor as novas medidas de controle de idade às licenças de jogos de apostas online, como parte do Decreto de Reorganização dos Jogos de Apostas na Itália.
